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Alvará. Levantamento de valores depositados em conta. Viabilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alvará Levantamento de valores depositados em conta Viabilidade

Data de Publicação: 27/10/2023

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Homologação de inventário extrajudicial. Existência de testamento registrado judicialmente. Descabimento. Obrigatoriedade da abertura de inventário judicial

Tribunal: STJ

Tema(s): Homologação de inventário extrajudicial Existência de testamento registrado judicialmente Descabimento Obrigatoriedade da abertura de inventário judicial

Data de Publicação: 02/09/2022

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Espólio. Herdeiros. Prescrição afastada. Prazo quinquenal. Existência de bem. Princípio da Saisine

Tribunal: TJDF

Tema(s): Espólio Herdeiros Prescrição afastada Prazo quinquenal Existência de bem Princípio da Saisine

Data de Publicação: 16/07/2021

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Pleito de abertura de inventário. Cabimento. Comprovada a existência de testamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Pleito de abertura de inventário Cabimento Comprovada a existência de testamento

Data de Publicação: 30/05/2019

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Falecimento de sucessor sem bens a inventariar. Ausência de localização de todos os herdeiros. Desnecessidade de abertura de inventário

Tribunal: TJRS

Tema(s): Falecimento de sucessor sem bens a inventariar Ausência de localização de todos os herdeiros Desnecessidade de abertura de inventário

Data de Publicação: 21/03/2019

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Herança. Abertura de inventário. Falta de interesse de agir parcial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Herança Abertura de inventário Falta de interesse de agir parcial

Data de Publicação: 30/10/2018

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Apelação Cível. Ação de usucapião. Herança. Abertura de inventário.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Ação de usucapião Herança Abertura de inventário

Data de Publicação: 17/05/2018

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Agravo de instrumento. Execução contra a fazenda publica. Abertura de inventário.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de instrumento Execução contra a fazenda publica Abertura de inventário

Data de Publicação: 15/05/2018

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Apelação cível . Ação de usucapião. Herança. Abertura de inventário.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação cível Ação de usucapião Herança Abertura de inventário

Data de Publicação: 06/05/2018

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Ação de abertura de inventário. Reconhecimento incidental de união estável. Comprovação documental. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de abertura de inventário Reconhecimento incidental de união estável Comprovação documental Possibilidade

Data de Publicação: 04/09/2017

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